Duas situações diferentes mas que se aproximam muito quando falamos de responsabilidade decorrente de recebimentos não identificados.
No caso da emissora Globo houve um erro na transferência via pix de R$ 318 mil para pessoa diversa do beneficiário real, ou seja, o dinheiro foi creditado na conta de um desconhecido e quem deveria receber ficou “a ver navios”. O mal entendido terminaria aí se a pessoa que recebeu o valor por engano não tivesse comprado um imóvel, não possuindo, assim, qualquer valor para devolver à emissora, iniciando uma batalha judicial.
Isso tudo aconteceu, pois o PIX é uma plataforma de transferência INSTANTÂNEA e não permite cancelamento da transferência, pois em segundos já foi debitado e creditado na conta do beneficiário, e assim, justamente pela impossibilidade de cancelamento é a atenção para dicas de segurança e prevenção contra fraudes devem ser redobradas!
Algumas dicas para segurança ao utilizar o pix:
- NUNCA utilize seu CPF como chave PIX, pois é um dado pessoal importante e pode ser facilmente utilizado para fraudes, compras e contratação de serviços por criminosos;
- SEMPRE confira os dados da pessoa que vai receber o pix antes de confirmar a transação, pois a transferência é IMEDIATA e não permite cancelamento;
- Quando o nome do receber for diferente do informado confirme os dados antes de concluir a transação, isso porque pessoa jurídica tem um nome fantasia (aquele que está nas placas, no site e nas mídias sociais) e outro nome comercial (a razão social inscrita na junta comercial);
- Infelizmente não é possível cancelar o pix, pois ele é imediato, mas se perceber que fez a transferência de maneira errada, informe imediatamente ao banco e guarde o numero do protocolo e demais provas, como o próprio comprovante de transferência;
- Se a chave pix utilizada para transferência for o numero do telefone do recebedor, entre em contato e informe o ocorrido;
- Ao receber o pix o banco fornece a opção “devolver” ao final, para facilitar estorno de valores recebidos indevidamente.
No caso do Banco Itau, ontem, 03/03/2022, clientes informaram o sumiço de valores e créditos não esperados em suas contas. O banco informou que passou por um problema técnico mas que já foi solucionado, no entanto, há algumas situações gravíssimas sobre essa situação: imagina a situação de clientes que precisam realizar pagamentos no dia, não podendo fazê-lo pela ausência de saldo mesmo possuindo dinheiro em conta? Imagina pessoas que precisam realizar pagamentos de exames, consultas e cirurgias: imagina pessoas que precisam quitar saldos devedores e dívidas sem juros ou com desconto até aquela data? São vários os problemas decorrentes da falha gravíssima na prestação de serviço do Banco Itau.
Grave, também, é a situação do cliente que gasta ou não informa o dinheiro recebido indevidamente. Assim como no caso da Globo, em que a pessoa reconheceu não ser destinatário do dinheiro mas achou que havia recebido um “prêmio” – e que prémio!- os clientes do banco itau que receberam dinheiro indevido em suas contas devem informar o banco e realizar a devolução imediata sob pena de responderem judicialmente não apenas pela restituição mas também por todo prejuízo ocasionado pela retenção indevida do valor.
Como eu afirmei na matéria na TV Capixaba, as únicas pessoas que nos dão dinheiro é pai e mãe, depois é preciso se atentar e devolver os recebimentos desconhecidos.
Última dica: Em ambos os casos, recebimento ou pagamento indevido lembre sempre de documentar as ligações, contatos e protocolos.
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